📘 Procedimento de Resposta a Incidentes e Treinamento Interno - PhishGuard

Última atualização: 9 de Março de 2026

Responsável: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - suporte.mareginter@gmail.com

1. Objetivo

• Minimizar o impacto de incidentes de dados pessoais.
• Cumprir os requisitos legais do RGPD (Artigos 33 e 34).
• Garantir que todos os colaboradores saibam como agir perante um incidente.

2. Definições

• Incidente de Dados (Data Breach): Violação da segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso ilegal a dados pessoais.
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados responsável pelo compliance e comunicação com autoridades.
• Equipa de Resposta a Incidentes (IRT): Grupo interno responsável pelo gerenciamento de incidentes:
  • CTO / Líder Técnico
  • DPO
  • DevOps / Admin do Firebase
  • Suporte Técnico

3. Procedimento de Detecção e Notificação

1. Deteção: Monitorização contínua via logs do Firebase, alertas de segurança e auditorias das Rules. Qualquer suspeita de incidente deve ser reportada imediatamente à IRT.
2. Notificação Interna: Reportar o incidente ao DPO dentro de 1 hora após a deteção. Preencher o formulário interno de incidente com:
   • Data e hora do incidente
   • Sistemas afetados
   • Tipo de dados expostos
   • Ações já tomadas
3. Avaliação de Risco: Determinar gravidade e risco para os titulares de dados. Decidir se é necessário notificar a CNPD.

4. Contenção e Mitigação

• Isolar imediatamente os sistemas comprometidos.
• Reset de credenciais comprometidas.
• Aplicar correções de segurança críticas.
• Documentar todas as ações tomadas.

5. Comunicação Externa

• Autoridade de Proteção de Dados: CNPD (notificação obrigatória até 72h se risco elevado).
• Clientes/Utilizadores: Notificação clara e objetiva com detalhes do incidente e ações corretivas.

6. Treinamento Interno

• Todos os colaboradores recebem treinamento inicial sobre segurança de dados e incidentes.
• Treinamento anual de refresco obrigatório.
• Simulações de incidentes pelo menos 1 vez por ano.
• Registo de presença e avaliação de conhecimento.

7. Auditoria e Documentação

• Todos os incidentes são documentados em repositório interno.
• Auditoria anual das Firebase Rules e logs de acesso.
• Revisão periódica das políticas de segurança e resposta.